Na ânsia por conseguir, de uma vez por todas, uma nova colocação no
mercado de trabalho, ou não deixar aquela oportunidade dos sonhos
escapar, muita gente aceita toda e qualquer condição imposta pela
empresa. É assim que detalhes importantíssimos para sua proteção e
segurança pessoal e profissional acabam abafados ou mesmo esquecidos.
Conheça cinco direitos estabelecidos por lei para que seu trabalho não
se transforme em um grande problema.
PROTEÇÃO À MATERNIDADE (PAUSA PARA AMAMENTAÇÃO)Ser
mãe é um direito divino. E ele é tão respeitado, que a lei também o
proteje. “O artigo 396 da CLT diz que toda mulher terá direito a dois
descansos especiais, de meia hora cada um, durante sua jornada de
trabalho para amamentar seu próprio filho até que este complete seis
meses de idade. Caso a mãe possua mais de um filho em idade amamentar
(como gêmeos, por exemplo), ela terá meia hora para cada um deles”,
explica o advogado GILSON BERG, ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO, do
escritório Araújo Branco Rossi Berg Advogados Associados.
Além
disso, é importante saber que caso a empresa possua mais de 30
funcionários, o ideal é ter um local especial destinado a este descanso,
que, segundo Gilson “deverá possuir no mínimo um berçário, uma sala de
amamentação, uma cozinha e uma instalação sanitária”. Quer mais? Parar o
trabalho para amamentar seu bebê NÃO PODE SER DESCONTADO da sua jornada
de trabalho, porém, se a empresa não permitir, “não gera às
trabalhadoras o direito a horas extras, mas apenas uma multa
administrativa a ser aplicada pelo Ministério Público do Trabalho”,
afirma.
PEJOTIZAÇÃO (TRABALHADOR CONTRATADO COMO PESSOA JURÍDICA)No
mercado de trabalho, é muito comum ouvir a pergunta: “você é PJ ou
CLT?”, que significa ser contratado como pessoa jurídica ou ter a
carteira assinada. O que isso significa? Que, para não assinar a
carteira de trabalho, o contratante pede que o funcionário “abra uma
empresa” no cartório, criando assim, um
CNPJ (o CPF das empresas). Desse modo, ele passará a trabalhar como “PRESTADOR DE SERVIÇOS”, apenas.
De
acordo com o advogado, “atualmente, muitas empresas vêm exigindo dos
trabalhadores a criação de Pessoa Jurídica como condição indispensável a
prestação dos serviços. Neste caso, o Poder Judiciário entende que esta
prática constitui fraude à legislação trabalhista, pois o empregador
camufla a relação de emprego, já que contrata um prestador individual
mas o trata como empregado, com a finalidade de ter uma menor despesa
com ele. Assim, constatada a fraude, esta será afastada e o vínculo de
emprego e demais direitos trabalhistas serão reconhecidos”.
ASSÉDIO MORAL OU SEXUALEsses
dois também são bastante conhecidos. O assédio moral acontece quando o
patrão AGE DE MODO ABUSIVO contra o empregado, seja ele direta ou
indiretamente, principalmente em forma de ofensas ou desrespeitos de
toda ordem. “Ele também pode ocorrer entre os próprios empregados, sem
qualquer interferência do empregador, que apesar de ter ciência do
ocorrido, não toma qualquer atitude para impedir o dano”, explica Berg.
Em
linhas gerais, o EMPREGADO NÃO PODE SER OFENDIDO ou desrespeitado por
seus superiores e muito menos por seus colegas de trabalho. “Aqui valem
tanto ofensas relacionadas ao ambiente de trabalho (como tiques e
manias), características físicas (gordo, magro, deficiente) e raciais
(negro, branco, chinês, japonês), quanto que reflitam em sua condição
social (pobre, rico). Em caso de ofensas deste tipo, ainda que
praticadas por algum funcionário, o empregador será responsabilizado”,
alerta o profissional.
Já o assédio sexual, em poucas palavras,
acontece na maioria das vezes quando o empregador, valendo-se de sua
posição hierarquia, ABUSA DE SEUS FUNCIONÁRIOS, por meio de palavras,
gestos ou toque. Acontece muito nas relações entre PATRÕES E
SECRETÁRIAS, por exemplo. O especialista frisa que “tal prática é também
considerada crime pelo artigo 216-A do Código Penal. Mas tem que haver
uma ofensa”.
Por outro lado, nada impede que dali também nasça um
grande amor. “Se for uma situação natural e educada, tipo um convite
para jantar, ou o envio de flores, não há problema. NÃO É PROIBIDO O
FLERTE OU GALANTEIO, desde que seja educado e discreto”, diz o expert.
EXAME DE GRAVIDEZ NA CONTRATAÇÃOEste
aqui é um direito bem interessante e que quase nenhuma mulher sabe. O
EMPREGADOR NÃO PODE EXIGIR que candidatas a qualquer vaga de emprego
submetam-se a testes de gravidez. “Isso é considerado discriminatório
pelo artigo 373-A da CLT e, inclusive, crime nos termos do artigo 2º da
Lei nº 9.029/95”, pontua Gilson. Ou seja, durante o exame admissional, o
empregador não pode, em hipótese alguma, incluir este tipo de exame, e
se descoberto, o fato pode ser também denunciado ao Ministério Público
do Trabalho.
Agora, esse tipo de exame poderá (e até mesmo
deverá) SER EXIGIDO CASO o trabalho em siVENHA APRESENTAR ALGUM RISCO À
MÃE ou ao feto em gestação, e eles podem, inclusive, ser realizados
periodicamente. “Como exemplo, podemos citar as técnicas em radiologia
(operadoras de aparelhos de raio x) e também aquelas que operam com
agentes infectocontagiosos e também as aeronautas”, lista o advogado.
PRIVACIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHOA
empresa não pode exigir que suas funcionárias dispam-se para verificar
se estão saindo com algum bem de terceiros, ou ainda instalar câmeras de
segurança em locais que exijam um mínimo de privacidade como banheiro
ou vestiários. De acordo com Berg, “o artigo 373-A da CLT PROÍBE
REVISTAS INTIMAS, discriminações e abusos contra os trabalhadores em
geral (portanto, isso vale também para homens). Todavia, a revista
pessoal pode ser aceita, mas deve sempre ser realizada diante de certas
condições que evitem a submissão do funcionário a situações
desconfortáveis ou vexatória (como despir-se, por exemplo)”.
O
que pouca gente sabe é que o MONITORAMENTO DE E-MAILS CORPORATIVOS É
PERMITIDO, “o que pode também ser estendido a outros serviços e
aplicativos de mensagens para celulares, desde que esteja-se diante de
um aparelho também fornecido pela empresa em função da natureza do
trabalho (ou seja, se for um brinde ou prêmio, não vale)”, explica o
especialista. Portanto, caso queira trocar alguma mensagem confidencial,
use seu e-mail privado, ou seu próprio aparelho celular, já que estes
não podem ser monitorados. Gilson ainda lembra que “o controle
telefônico da empresa (ramal fixo e celulares corporativos) também é
possível, desde que o empregado seja avisado previamente da conduta
fiscalizadora do empregador”.
