Empresas cujo faturamento anual ultrapassa a R$ 78 milhões estão
trabalhando para se adequar ao eSocial. O programa, que será
implementado para todas as empresas, neste primeiro lote abrange apenas
as de maior faturamento. O eSocial consiste na centralização de todas as
informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, em um único local
denominado “Ambiente Nacional”.
De acordo com o Governo, é uma maneira de melhor acompanhar as
práticas de rotina e de gestão de uma empresa, como admissão de
empregados, folha de pagamento,
rescisões de contrato, segurança e medicina, processos internos e
judiciais, impostos entre outras questões. Esse controle passa também a
eliminar as obrigações acessórias como RAIS, Caged, SEFIP e DIRF.
A implantação do eSocial unificará as informações e as deixará
disponíveis aos órgãos competentes – Ministério do Trabalho, Previdência
Social, Instituto Nacional de Seguros (INSS)
, Receita Federal e Caixa Econômica Federal, – trazendo mais
transparência e agilidade aos processos, por outro lado o projeto
aumentará a fiscalização sobre as empresas. “É preciso ficar atento ao
menor detalhe, fazendo ajustes e revisões constantes em seus
procedimentos trabalhistas, previdenciários e tributários, pois a partir
de agora a fiscalização será rápida e ampla”, alerta o consultor do
Portal HMarin e SDS Treinamentos, Nilton Oliveira Gonçalves.
O consultor explica que muitas empresas acreditam que para se
enquadrarem ao programa, basta convocar sua equipe de TI (Tecnologia da
Informação), para o lançamento de dados passados pelo Departamento
Pessoal e pelos Recursos Humanos. O especialista explica que essa será a
etapa final dos trabalhos, primeiro, é preciso responder as seguintes
perguntas: que informações serão encaminhadas ao TI? Terão DP e
RH tempo para fazerem as análises das informações que serão encaminhadas
para imputação? A etapa de análises, a qual chamamos de ‘saneamento das
informações’, é a ponte que ligará com segurança a empresa ao programa.
Resta saber que tipo de ponte será construída entre as partes, qual sua
segurança, material utilizado, responsabilidades dos envolvidos. É um
trabalho de arquitetura e de engenharia, com todos os riscos que
envolvem uma obra de tamanha envergadura”, observa Gonçalves.
O consultor Hamilton Marin, diretor do Portal HMarin, reitera que,
aos poucos, todas as empresas terão que se enquadar no novo sistema.
“Não importa o porte da empresa, seus usos e costumes, nem o discurso de
que ‘estamos cientes do risco’. O fato é que até hoje as empresas
correram riscos porque sabiam que, de certa forma, dificilmente iriam
ser apurados seus problemas, visto que a fiscalização era eventual,
quando não inexistente, o que dava esta tranquilidade”, avalia.
As fraudes, que geravam redução no direito trabalhista dos
empregados, e as perdas na arrecadação do governo foram as razões que
consolidaram o eSocial, lembra a advogada Luciana Saldanha, diretora da
SDS Treinamentos. “São números estarrecedores! De acordo com apuração
realizada pela Receita Federal, a Previdência Social possui um déficit
de mais de R$ 5 bilhões de reais (números de 2010). Quer seja pela
natureza jurídica semelhante dos órgãos envolvidos, quer seja pelos
interesses comuns, a Receita Federal, a Previdência Social, o Ministério
do Trabalho e a Caixa Econômica Federal se uniram, permitindo a criação
do programa eSocial, um projeto que em sua essência visa unificar o
envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados,
permitindo assim melhor amarração dessas informações juntos aos órgãos
envolvidos, gerando maior segurança trabalhista e arrecadatória”,
afirma.
Fonte: JORNAL CONTÁBIL
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