O Microempreendedor Individual
(MEI) tem direito a contratar um funcionário com registro na carteira. Sabia
aqui como fazer e quais os documentos necessários.
O que o MEI vai pagar na
contratação do empregado é uma alíquota de 11% sobre o salario mínimo ou piso
da categoria. Lembrando que o salario a ser registrado não pode ser maior que o
salario mínimo ou o piso da categoria.
Os valores podem sofrerem
alterações caso o piso salarial da categoria profissional seja maior que o
salário mínimo. No caso do salario mínimo o custo previdenciário, recolhido em
GPS - Guia da Previdência Social, é de R$ 86,68 (correspondentes a 11% do
salário mínimo vigente), sendo R$ 23,64 (3% do salário mínimo) de
responsabilidade do empregador e R$ 63,04 (8% ou conforme tabela de
contribuição mensal ao INSS descontado do empregado). A alíquota de 3% a cargo
do empregador não se altera. O código para recolhimento da guia do GPS para o Microempreendedor Individual é o 2100. A empregada do MEI segue
a mesma regra da empregada domestica ou do trabalhador avulso.
Os documentos necessários para
admitir um funcionário são: Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS),
Certidão de nascimento e/ou casamento, CPF e RG, cartão do PIS, certificado militar
(para maiores de 18 anos) e declaração de dependentes, se houver e o exame
admissional.
É recomendável que o MEI procure
um contador para fazer esse registro, para que não ocorra erros. Caso o MEI
queira fazer ele o mesmo registro, ele precisa anotar na CTPS a data de
admissão do funcionário, incluir o empregado no CAGED, apresentar a Guia de
Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à
Previdência Social – GFIP/FGTS todo mês, recolher o INSS, conforme explicado
anteriormente, e recolher 8% sobre o salario mínimo ou piso da categoria de
FGTS, todo mês. Até o dia 15 de cada mês, o MEI deverá postar o formulário que
pode ser adquirido nos próprios Correios, no qual há a informação sobre o
movimento de pessoal ocorrido do mês anterior. O MEI também precisa apresentar,
anualmente, a RAIS (Relação Anual de Empregados) ao Ministério do Trabalho.
Como vimos, não é difícil
registrar um empregado, mas requer tempo e atenção, por isso o contador deve
ser sempre lembrado nessas horas.
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